Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirm...

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Q2027240

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027240 Legislação Federal

Acerca do conselho de autoridade portuária, é correto afirmar que

poderá ser instituído em cada porto, a critério da autoridade portuária.

a participação no conselho de autoridade portuária é considerada prestação de serviço público relevante, com remuneração estipulada pela autoridade portuária.

conterá membros titulares e suplentes do Poder Público, indicados pelo Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito do Município.

se trata de órgão consultivo que poderá sugerir alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.

incorrerá em perda do mandato o membro que faltar injustificadamente a três reuniões, consecutivas ou alternadas.

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