A NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e
Saúde no Trabalho Portuário tem como objetivo regular
a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e
alcançar as melhores condições possíveis de segurança
e saúde aos trabalhadores portuários. Com esse propósito, a NR 29 estabelece que
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Resposta:
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Considerando o contexto com o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário
(SESSTP), o papel da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) inclui, entre
outras, atribuições como