Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2022 para Analista Previdenciário - Assistente Social

A trajetória da assistência social na sociedade brasileira possui marcos e características específicas que trazem avanços e ao mesmo tempo retrocessos. Um importante instrumento para a população é a legislação. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 1º “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê”:

As competências específicas dos/as assistentes sociais na Política de Assistência Social (PNAS) abrangem dimensões interventivas, que se complementam e, ao mesmo tempo, são indissociáveis. Constitui-se como uma dessas características:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira, sendo planejado e executado pelos governos federal, estaduais e municipais e do Distrito Federal, em parceria com a sociedade civil. Esse sistema garante a assistência social devida a milhões de brasileiros, em diversificadas faixas etárias. Constitui-se um dos eixos estruturantes da gestão do SUAS: