Questões TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1914758

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914758 Direito Penal

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino.

Constrangimento ilegal, considerando a causa de aumento de pena de até metade.

Tráfico de pessoas, considerando-se a hipótese de aumento de pena de um terço até metade.

Homicídio, considerando a causa de aumento de pena de até metade do feminicídio.

Perseguição, considerando-se a hipótese de aumento de pena de metade.

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