Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativ...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914758
Direito Penal
Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento
de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão
da condição do sexo feminino.