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VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q1914725

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914725 Direito Constitucional

De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:

Alternativas

direito à convivência familiar, direito à profissionalização e direito ao lazer.

direito à alimentação, de livre exercício de qualquer trabalho e à convivência familiar.

direito ao não trabalho, direito ao trabalho protegido e direito à moradia.

direito à livre locomoção, direito à profissionalização e direito à educação.

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Q1914726

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914726 Direito Constitucional

A aquisição da nacionalidade secundária:

Alternativas

é obtida por nascido no estrangeiro, desde que descenda de nacional.

não é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, que adota o critério do ius soli.

compreende duas espécies, ordinária e extraordinária, segundo os requisitos exigidos em lei e na Constituição.

atende os sistemas do ius sanguinis, ius soli e misto.

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Q1914727

Direito Constitucional Partidos Políticos ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914727 Direito Constitucional

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:

Alternativas

com o registro civil como pessoa jurídica de direito privado na forma da lei civil.

com o registro no Tribunal Superior Eleitoral como pessoa jurídica de direito público interno.

após a conjugação de dois requisitos, quais sejam, com o registro na forma da lei civil e registro no Tribunal Superior Eleitoral.

como pessoa jurídica de natureza mista, independentemente de qualquer registro.

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Q1914728

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914728 Direito Constitucional

Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:

Alternativas

no caso de impedimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Presidência será exercida pelo Ministro do Supremo mais antigo na corte.

dentre suas funções, insere-se o controle da atuação financeira e administrativa do Poder Judiciário.

no caso de impedimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Presidência será exercida pelo Presidente do Superior Tribunal Federal.

dentre suas funções, cabe a representação criminal por abuso de autoridade ao exclusivamente Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q1914729

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914729 Direito Administrativo

O advento da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, alterou significativamente o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa no ordenamento jurídico pátrio. Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A comprovação do dolo, nos termos da lei, poderá ser presumida face ao resultado prático relativo à perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades descritas no art. 1º da Lei.

A indisponibilidade de bens jamais poderá ser decretada sem a formação do contraditório, em virtude da incidência dos princípios do direito administrativo sancionador.

Os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa não alcançam as entidades privadas, mesmo se estas, em sua constituição, tenham sido custeadas pelo erário.

A nomeação ou indicação política por parte de agente competente não configura ato de improbidade administrativa a menos que se comprove o dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

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56: A

57: C

58: A

59: B

60: D

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