Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:

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Q1914727

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914727 Direito Constitucional

com o registro civil como pessoa jurídica de direito privado na forma da lei civil.

com o registro no Tribunal Superior Eleitoral como pessoa jurídica de direito público interno.

após a conjugação de dois requisitos, quais sejam, com o registro na forma da lei civil e registro no Tribunal Superior Eleitoral.

como pessoa jurídica de natureza mista, independentemente de qualquer registro.

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