Questões de Concurso Público CAMPREV - SP 2023 para Procurador

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Q2124746 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDN) incorporou ao ordenamento jurídico um conjunto de instrumentos e parâmetros de ação que visam aprimorar a gestão pública e a atuação dos órgãos de controle externo. A respeito do controle externo da Administração, exercido com base nas inovações empreendidas pela Lei nº 13.655/18, é correto afirmar que
Alternativas
Q2124755 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.
Alternativas
Q2124756 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca da lesão e estado de perigo. 
Alternativas
Q2124757 Direito Civil
Tendo em vista o direito positivo vigente, assinale a alternativa correta acerca dos contratos.
Alternativas
Q2124758 Direito Civil
Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano moral, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: E
5: A