Home Concursos Públicos Questões Q2124755 Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da person... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2124755 Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador | Q2124755 Direito Civil Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade. Alternativas A O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo e indisponível, assentado no princípio da dignidade da pessoa humana, devendo, no entanto, a pretensão ser exercida em até 10 (dez) anos a partir da maioridade do filho. B É possível a modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania, de forma a unificar os registros à luz dos princípios da verdade real e da simetria. C A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação não inclui o direito ao esquecimento, tendo em vista a liberdade de imprensa e manifestação, garantidos constitucionalmente. D Em caso de uso indevido do nome da pessoa com intuito comercial, o dano moral depende da prova da efetiva ofensa à honra objetiva da pessoa cujo nome foi utilizado de forma indevida. E Exige-se a prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice), para ensejar a indenização pela ofensa ao nome ou à imagem de alguém. Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (45) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro