Questões DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria - Administrador

Q2524833

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |

Q2524833 Legislação Federal

Na Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Integridade é definida como uma qualidade da informação que

tenha sido produzida, expedida, recebida por indivíduo, equipamento ou sistema.

pode ser utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

não foi modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

foi coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

é ética e moralmente certificada, adotando regras do e-gov para sua sistematização.

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Q2524842

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |

Q2524842 Legislação Federal

Em qualquer pedido de acesso as informações da área pública, caso não seja possível seu acesso imediato, é necessário

informar em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, a data, local e modo para que obtenha o que solicitou.

solicitar novo comparecimento, desta feita na administração central, para requisição direta junto ao órgão responsável.

fornecer outras alternativas para acesso à informação pesquisada e fornecer os dados de contato do departamento para dar suporte ao processo.

informar a necessidade de checagem da ocorrência de sigilo em prazo estipulado e a sequência dos procedimentos para requisição e pagamento de taxas.

solicitar preenchimento de requerimento, com qualificação do responsável, motivo e uso da informação para deliberação interna do órgão competente.

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Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria - Administrador