Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria - Pedagogo

Para Vitor Paro, o caso sobre a adoção dos ciclos exemplifica como políticas públicas devem

Ao se falar em ciclos de aprendizagem, alguns assumem a perspectiva de que a reprovação é proibida ou ao menos adiada. No entanto, outra perspectiva, que expressa melhor os objetivos da adoção dos ciclos, assume-os como um modo de respeitar as fases de desenvolvimento das crianças e, ainda, de mitigar problemas com reprovação, fracasso e evasão escolar. Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os termos para ambas as perspectivas descritas anteriormente sobre a avaliação nos ciclos de aprendizagem.

O governo de um dos Estados brasileiros decidiu fechar uma escola em zona rural, deslocando os alunos para um estabelecimento de ensino em área urbana de um município próximo. Solicitou, como previsto na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), manifestação do órgão normativo do Estado acerca da decisão. Segundo a referida Lei, essa manifestação deve levar em conta, além da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação,

Assinale a alternativa correta a respeito do que estipula a Lei nº 9.394/96, em seu art. 32, § 1º . 

Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola pública ao longo do ensino infantil e nos primeiros anos do fundamental. No entanto, Adriana tem enfrentado crescente dificuldade para conduzir a criança até a escola. Assim, optou por não efetivar a matrícula escolar de Gustavo neste ano; propôs-se a conduzir sua instrução em casa, aproveitando que se encontrava desempregada. Essa situação, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerada