Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria - Sociólogo

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Q2526676 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Como prevê o artigo 3o da Lei Federal no 10.741/2003, denominada Estatuto da Pessoa Idosa, a responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa cabe
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Q2526677 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no 10.741/2003) é o direito à liberdade. Segundo determina o referido artigo, o direito à liberdade da pessoa idosa compreende, dentre outros, 
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Q2526678 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal no 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a
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Respostas
1: A
2: D
3: B