Como prevê o artigo 3o da Lei Federal no 10.741/2003, d...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |
Q2526676
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Como prevê o artigo 3o
da Lei Federal no
10.741/2003,
denominada Estatuto da Pessoa Idosa, a responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais da pessoa
idosa cabe