Segundo a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social. Sua administração deve ter caráter
democrático e descentralizado, devendo contar, plenamente, com a participação, nos órgãos colegiados, de
representantes dos
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Um grupo de pais procura a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita uma fiscalização para inspeção dos alimentos, inclusive o seu teor nutricional, das
bebidas e da água oferecidos aos alunos numa escola
privada do município.
É correto afirmar que
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Num determinado município, constata-se que a organização e as ações da atenção básica no SUS estão enfrentando sérias dificuldades. As unidades básicas de saúde
(UBS) estão sobrecarregadas, com longas filas de espera e falta de profissionais para atender adequadamente a população. Além disso, também se identifica a falta
de coordenação entre os diferentes níveis de atenção à
saúde, resultando em encaminhamentos inadequados e
perda de continuidade no cuidado dos pacientes.
Assinale a alternativa que corresponde a uma ação efetiva para melhorar a organização e as ações da atenção
básica no município.
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