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VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico
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Q2211795

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211795 Direito Penal

Com relação ao crime de peculato, é correto afirmar que

Alternativas

por tratar-se de crime próprio, somente praticado por funcionário público, terceiro que tenha contribuído para a execução do delito responde por crime diverso.

na hipótese de o funcionário público se apropriar de coisa particular que não esteja sob a guarda ou custódia do Estado, responderá por peculato culposo, nos termos do § 2º , do artigo 312.

somente restará caracterizado o crime de peculato se o sujeito pratica a apropriação, o desvio ou a subtração, em razão do cargo. Se não for em razão das facilidades que o cargo proporciona, o sujeito responderá por crime diverso de peculato.

o objeto material do peculato-apropriação é dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tenha posse o funcionário público, em razão do cargo.

a posse mencionada no caput do artigo 312 do Código Penal pode ser obtida mediante fraude, dissimulação, grave ameaça ou engano.

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Q2211796

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211796 Direito Penal

Mévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceita, liberando-o prontamente para viagem. Com relação a essa situação, é correto afirmar que

Alternativas

Mévio e o policial cometem o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.

Mévio e o policial cometem o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

somente Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

Mévio pratica o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e o policial de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do mesmo Estatuto.

Mévio pratica o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, do Código Penal, e o policial o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do mesmo Estatuto.

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Q2211797

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Tráfico de influência ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211797 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crime de usurpar o exercício de função pública, previsto no artigo 328 do Codigo Penal, consiste na conduta de o agente se intitular funcionário público perante terceiros, ainda que não pratique atos inerentes ao ofício.

Recusar-se a atender ordem legal de funcionário público consiste no crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.

O desacato, previsto no artigo 331, do Código Penal, somente se perfaz quando a ofensa for feita contra funcionário que está executando suas funções, não se valendo em caso de folga.

O crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público.

Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

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Q2211798

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211798 Direito Penal

Para participar de um concurso de miss que admitia apenas mulheres com idade superior a 21 anos, como sempre aparentou ser mais velha, Margot alterou, em sua carteira de identidade, sua data de nascimento, aumentando a sua idade para 22 anos, quando ela possuía apenas 18, e apresentou este documento quando do ingresso no concurso.
Com referência aos crimes contra a fé pública, Margot praticou o crime de

Alternativas

falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal.

falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.

falsidade de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal.

falsidade de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal.

supressão de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal.

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Q2211799

Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes de perigo comum ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211799 Direito Penal

Após diversas tentativas, sem êxito, de comprar um terreno de extensa área no Munícipio de Nazaré Paulista, Caio, construtor, desejando convencer o proprietário a vendê-lo considerando a desvalorização da área, destruiu parte da barragem da represa desta cidade, provocando o alagamento não só da área almejada por Caio, mas também de trechos da cidade de Nazaré Paulista e municípios adjacentes, causando a morte de diversas pessoas e danos incontáveis ao patrimônio de muitas outras.
Com relação à conduta de Caio, é correto afirmar que ele responderá

Alternativas

apenas pelo crime de inundação, previsto no artigo 254, do Código Penal, uma vez que expor a perigo a vida de incontável número de pessoas e de seu patrimônio já é causa prevista no tipo penal.

pelo crime de inundação em concurso material com os crimes de homicídio e dano.

pelos crimes de homicídio, que, por conterem conduta mais grave, absorvem o delito de inundação.

pelo crime de inundação, com o aumento da pena previsto no artigo 258 do Código Penal.

pelo crime de homicídio qualificado em concurso formal com o crime de inundação.

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46: C

47: E

48: D

49: D

50: D

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