Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)

Foram encontradas 38 questões

Q2380053 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São solidariamente obrigados pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios o 
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Q2380054 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um determinado funcionário da Municipalidade atuou por vários anos como Auditor Fiscal Tributário. A experiência angariada no período propiciou sua indicação para uma das Câmaras Julgadoras do Município de São Paulo. Um dos processos que lhe coube julgar referia-se a um caso no qual atuou no exercício da fiscalização direta do tributo. Nesse caso concreto:
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Q2380055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para os efeitos dos normativos sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, vigentes no Município de São Paulo, assinale a definição correta.
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Q2380056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As infrações às normas relativas à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSSS), sujeitam o infrator à várias penalidades. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
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Q2380057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que se refere à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), assinale a alternativa correta.
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Q2380058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os condomínios edilícios presumem-se constituídos na data:
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Q2380059 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta para o caso de falta de recolhimento ou o recolhimento a menor do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais, pelo sujeito passivo, nos prazos previstos em lei ou regulamento, no Município de São Paulo.
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Q2380060 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os recursos nos processos administrativos fiscais serão apresentados ao órgão
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Q2380061 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A falta de recolhimento ou o recolhimento a menor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pelo prestador do serviço ou responsável, implicará a aplicação, de ofício, das seguintes multas de
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Q2380062 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOS
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Q2380063 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (CMDC) tem como função atuar na defesa dos interesses dos contribuintes, na forma das normas aplicáveis. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta. 
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Q2380064 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Leia a seguinte frase.

Os prestadores de serviços que contribuírem ao “________ poderão descontar do valor mensal devido a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os serviços prestados o equivalente ao valor doado ao referido fundo, até o limite de _________ do valor do imposto devido e mensalmente utilizar esse valor como ___________ do imposto com vencimento no mês subsequente.”

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que completa, correta e respectivamente, o texto acima.
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Q2380065 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para cálculo do Impostos Predial e Territorial Urbano no Município de São Paulo, o valor unitário de metro quadrado de terreno corresponderá no caso de: 
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Q2380066 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O recurso ordinário, no processo administrativo fiscal,
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Q2380067 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta no que se refere à arrecadação do Impostos Predial e Territorial Urbano, no Município de São Paulo.
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Q2380078 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que a associação civil sem fins lucrativos Mais Saúde deseja obter permissão de uso para utilizar um quiosque de propriedade do Município de São Paulo que fica instalado dentro de um parque municipal, com o fim de prestar informações sobre diversas doenças crônicas, além de disponibilizar a aferição gratuita de pressão arterial e medição da glicemia.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
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Q2380079 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que no âmbito do Município de São Paulo foi publicado um edital para contratação de enfermeiros por tempo determinado para a área da saúde, em virtude do surto de coqueluche surgido há um mês. O edital previu que não podem se inscrever para o processo seletivo profissionais que tenham menos de 25 (vinte e cinco) anos e que o contrato com os aprovados será firmado por 18 (dezoito) meses.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
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Q2380080 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Darlan, vereador do Município de São Paulo, obteve licença para tratar de interesses particulares por 90 (noventa) dias, pois recebeu um convite para ser investido na função de Ministro de Estado e deseja pensar com calma sobre o assunto.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
19: E
20: B
21: E
22: D
23: A
24: C
25: B
26: D
27: A
28: B
29: D
30: E
31: C
32: C
33: A
34: C
35: E
36: B