Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos)

Foram encontradas 80 questões

Q2393642 Direito Civil
A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta. Dispõe o Código Civil que
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Q2393643 Direito Civil
Sobre a temática da “prova” no Código Civil, assinale a alternativa correta. Como regra geral, pode(m) ser admitida(s) como testemunha(s)
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Q2393644 Direito Civil
Sobre o tema “cessão de crédito”, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
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Q2393645 Direito Civil
O Código Civil trata o tema “regime de bens entre os cônjuges” como assunto de direito patrimonial em Direito de Família. Diante do exposto, é correto afirmar que, no regime da comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão
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Q2393646 Direito Civil
Assinale a alternativa correta. Quanto à sucessão legítima, dispõe o Código Civil que,
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Q2393647 Direito Civil
Autoriza o Código Civil que, no caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando a esse couber intervir no processo, para efeitos de certas e determinadas relações de obrigações, desconsiderar a personalidade jurídica, a fim de que os bens particulares de seus administradores ou de seus sócios, beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, respondam pelas obrigações. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q2393648 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos em que dispõe o Código Civil, todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária, é considerado estabelecimento. No que se refere ao tema, em particular, é correto afirmar que
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Q2393649 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às sociedades dependentes de autorização. 
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Q2393650 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à personalidade, as sociedades são classificadas como personificadas e não personificadas. Dentre as que não possuem personalidade, tem-se a sociedade
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Q2393651 Direito Penal
De acordo com o estabelecido na Lei no 8.137/1990, tipifica crime funcional a conduta de
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Q2393652 Direito Penal
O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo instituto penal
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Q2393653 Direito Penal
Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar que
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Q2393654 Direito Penal
Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que
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Q2393655 Direito Penal
Nos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta de 
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Q2393656 Direito Penal
Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei no 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
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Q2393657 Contabilidade Pública
Um ente público municipal hipotético apresentou as seguintes informações e saldos financeiros retirados das suas demonstrações contábeis:


Imagem associada para resolução da questão


O resultado financeiro líquido do exercício, totalizou, em R$:
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Q2393658 Contabilidade Pública
Um ente comprou um título de dívida pública, em novembro de 2022, por R$ 9.800,00 e, em virtude de esse instrumento financeiro poder ser liquidado a qualquer momento para suprir o pagamento de obrigações, foi escolhido um título com risco muito baixo.

No final do exercício, foram auferidos R$ 234,00 de rendimentos dessa aplicação financeira. Para o fechamento do Balanço Patrimonial, os contadores do ente verificaram que o título tinha valor de mercado estimado em R$ 10.060,00 em 31.12.2022.

No ente, o registro do rendimento da referida aplicação financeira ocasionará, no sistema patrimonial, o registro de:
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Q2393659 Contabilidade Pública
Após todo um processo administrativo e jurídico, a autoridade fiscal de um determinado município hipotético assumiu a propriedade de um bem em uma transação sem contraprestação com uma pessoa jurídica de direito privado.
O imóvel localiza-se no centro da cidade e o objetivo do ente municipal é transformá-lo em um edifício comercial e alugar suas salas comerciais, uma vez que não é possível transformar o referido edifício em moradias populares.
O contador público verificou que o edifício estava registrado pelo custo de R$ 900.000,00 e tinha depreciação acumulada de R$ 440.000,00. No sistema integrado de administração municipal, consta que, para fins de cobrança de IPTU, o valor do imóvel é de R$ 750.000,00.
A fim de subsidiar o seu registro contábil no sistema patrimonial, o contador público solicitou que a Secretaria de Patrimônio do Município (SPM) avaliasse o valor de mercado imóvel. Nas notas técnicas elaboradas pela SPM, o valor de mercado do edifício é estimado, em média, em R$ 1.890.000,00.

Considerando as informações dadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e o valor do imóvel registrado no sistema patrimonial do ente municipal.
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Q2393660 Contabilidade Pública
Um município localizado na região Sudeste do Brasil realizou investimentos em suas estradas municipais, o que acarretou a melhoria da logística e de transportes da região.

Sabe-se que, em 31 de dezembro de X1, a classe de ativos “estradas municipais” estava registrada pelo valor contábil de R$ 2.450.000,00 e depreciação acumulada de R$ 700.000,00 no sistema contábil municipal.

Baseando-se nos estudos técnicos dos servidores do Departamento de Infraestrutura Terrestre do Município (DITM), em janeiro de X2, o contador entendeu que o potencial de serviços das estradas, após as melhorias realizadas, estava estimado em R$ 4.670.000,00 e, após várias análises de diversas instâncias, o ente resolveu reavaliar essa classe de ativos.


No início de janeiro de X2, momento da reavaliação, o contador da entidade estabeleceu, com base nos estudos técnicos do DITM, que a classe de ativos “estradas municipais” deveria ser depreciada, de forma linear, sem valor residual, por 20 anos.
No momento do registro inicial da reavaliação, deverá ser creditado ativo imobilizado do ente o valor, em R$, de
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Q2393661 Contabilidade Pública
Um município localizado na região Sudeste do Brasil realizou investimentos em suas estradas municipais, o que acarretou a melhoria da logística e de transportes da região.

Sabe-se que, em 31 de dezembro de X1, a classe de ativos “estradas municipais” estava registrada pelo valor contábil de R$ 2.450.000,00 e depreciação acumulada de R$ 700.000,00 no sistema contábil municipal.

Baseando-se nos estudos técnicos dos servidores do Departamento de Infraestrutura Terrestre do Município (DITM), em janeiro de X2, o contador entendeu que o potencial de serviços das estradas, após as melhorias realizadas, estava estimado em R$ 4.670.000,00 e, após várias análises de diversas instâncias, o ente resolveu reavaliar essa classe de ativos.


No início de janeiro de X2, momento da reavaliação, o contador da entidade estabeleceu, com base nos estudos técnicos do DITM, que a classe de ativos “estradas municipais” deveria ser depreciada, de forma linear, sem valor residual, por 20 anos.
A valorização das estradas municipais em virtude da reavaliação deverá ser registrada, no sistema patrimonial, como:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: B
5: C
6: E
7: A
8: B
9: B
10: A
11: A
12: B
13: C
14: E
15: D
16: A
17: C
18: B
19: D
20: E