Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento
efetivo da administração direta do Município X em virtude
de concurso público e que ele se encontra há dois anos
em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo de Prefeito do referido ente federado. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q2110476Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo,
ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem contraídos pelo
Município quando for solicitado pela Câmara Municipal no
prazo
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Q2110478Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Laura é servidora pública do município
de São Paulo, em regime de dedicação exclusiva, e que
a ela foi concedida licença à gestante, em face do nascimento do seu primeiro filho, Rafael. Após um mês em casa
cuidando do seu filho, Laura resolveu começar a exercer
outra atividade remunerada e manteve Rafael em creche.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de São Paulo, é correto afirmar que Laura
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O risco de controle é uma função da eficácia do desenho
(controles estabelecidos), da implementação e da manutenção do controle interno pela administração no tratamento dos riscos identificados que ameaçam o cumprimento dos objetivos da entidade, que são relevantes para
a elaboração das demonstrações contábeis da entidade.
O controle interno, independentemente da qualidade da
sua estrutura e operação,
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