Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 100 questões
Q2307865
Direito Penal
Imagine que, pelo mesmo fato e crime, acusado fora condenado no Brasil à pena de 4 anos e no estrangeiro à
pena de 3 anos, ambas transitadas em julgado. Depois
de ter cumprido 2 anos de pena no estrangeiro, o acusado foge e é capturado no Brasil. Aqui, cumprirá mais
Q2307866
Direito Penal
O dia do começo_________ no cômputo do prazo.
Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas
de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações
de ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Q2307867
Direito Penal
Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de
iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação
pública, se
Q2307868
Direito Penal
As penas restritivas de direitos
Q2307869
Direito Penal
A pena do homicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até
a metade se o crime for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua
vulnerabilidade, desde que a vítima seja, ainda,
Q2307870
Direito Penal
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa
dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena
de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos.
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses
de lesão corporal do primeiro grupo.
Q2307871
Direito Penal
Crime que tem a pena aumentada quando cometido por
funcionário público que se prevalece do cargo:
Q2307872
Direito Penal
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um
automóvel particular, em função do cargo que exerce.
Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário
do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal
bem. É correto afirmar que houve
Q2307873
Direito Penal
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:
Q2307874
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à ação
penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art.
24 a 42).
Q2307875
Direito Processual Penal
No caso de morte do acusado, para que o juiz declare
extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP,
necessita-se, apenas, da
Q2307876
Direito Processual Penal
O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de
ofício,
Q2307877
Direito Processual Penal
Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe
dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
Q2307878
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à
busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
Q2307879
Direito Processual Penal
O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão,
quais sejam:
Q2307880
Direito Processual Penal
Completada a citação com hora certa, se o acusado não
comparecer,
Q2307881
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o
acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado
de outra possibilidade, conta-se
Q2307882
Direito Processual Penal
É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da
Lei no
9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:
Q2307883
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas, Martha e Fabiana são amigos de longa data e juntos decidem abrir uma cafeteria. Para isso, eles assinam
um contrato no qual consta que eles serão devedores
solidários em relação às despesas do empreendimento,
assim como pelo pagamento das dívidas relacionadas ao
negócio. Após um tempo de funcionamento, a cafeteria
começa a enfrentar dificuldades financeiras devido a um
declínio nas vendas. Como resultado, uma dívida significativa se acumula com o fornecedor de café, que se mostra impaciente em relação ao pagamento e decide propor
ação judicial para cobrar a dívida pendente, incluindo no
polo passivo apenas Lucas, uma vez que Martha era sua
cunhada e Fabiana reside em outra comarca. Diante da
situação hipotética, Lucas, devidamente citado, deverá
Q2307884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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