Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hi...

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Q2307873

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307873 Direito Penal

Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:

caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente.

dar causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração ético-disciplinar de que o sabe inocente.

acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem.

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