Questões de Concurso Público PGE-SP 2024 para Procurador do Estado
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Q2387221
Direito Civil
Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da
comunhão parcial de bens, é herdeiro necessário do cônjuge falecido, concorrendo com os descendentes deste,
em relação