Questões Prefeitura de Lins - SP 2024 para Diretor Escolar

Q2525644

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Diretor Escolar |

Q2525644 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 131 da Lei n^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) especifica que o Conselho Tutelar é um órgão permanente

consultivo e jurisdicional.

legislativo e distrital.

autônomo e não jurisdicional.

subordinado e não distrital.

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