Questões de Concurso Público Prefeitura de Lins - SP 2024 para Fiscal de Tributos

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Q2523828
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523828 Direito Tributário
De acordo com a definição de tributo expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2523829
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523829 Direito Tributário
A natureza jurídica do tributo é determinada
Alternativas
Q2523830
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lins ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523830 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinada Lei Ordinária Municipal, publicada em 31 de novembro de 2023, alterou o valor venal dos imóveis do Município de Lins. Diante da situação hipotética apresentada, o aumento legal será eficaz
Alternativas
Q2523831
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523831 Direito Tributário
Acerca do princípio da legalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2523832
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523832 Direito Tributário
Acerca da classificação das competências tributárias, é correto afirmar que as Taxas e Contribuições de Melhoria são de competência
Alternativas
Respostas
31: D
32: A
33: C
34: A
35: B
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