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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico
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Q3127358

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127358 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre a competência das Varas do Trabalho.

Alternativas

A competência é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços, independentemente do local de sua contratação.

A competência é determinada pela localidade da sede do empregador, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou resida em região diversa.

Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro de seu domicílio.

Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha filial, independentemente se a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da celebração do contrato ou da prestação dos serviços.

Haverá competência jurisdicional brasileira quando um empregado é contratado para prestar serviço no exterior, por uma empresa que tenha sede ou filial no Brasil, independentemente se ele for brasileiro, mas desde que não haja convenção internacional em sentido contrário.

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Q3127359

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Ações especiais no processo trabalhista , Das Partes ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127359 Direito Processual do Trabalho

Com vistas ao disposto no artigo 855-B da CLT e entendimento sumulado do TST, considera-se que o jus postulandi das partes, na Justiça do Trabalho,

Alternativas

é possível no processo de homologação de acordo extrajudicial.

limita-se às varas do Trabalho, não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

limita-se às varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando ainda a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.

é possível no processo de homologação de acordo extrajudicial, mas se uma das partes estiver representada por advogado, este não poderá se tornar procurador comum dos envolvidos.

limita-se às varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q3127360

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127360 Direito Processual do Trabalho

Sobre provas no processo do trabalho, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É suspeita a testemunha que estiver litigando ou que já tenha litigado contra o mesmo empregador.

Para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente existente após o trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização.

A sentença normativa proferida, ou transitada em julgado, posteriormente, à sentença rescindenda é considerada prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado.

A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e deveria louvar-se de documento já existente e não ignorado quando emitida a decisão rescindenda, não é considerada prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado.

A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

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Q3127361

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127361 Direito Processual do Trabalho

No que concerne aos embargos à execução no processo trabalhista, considerando a previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A matéria de defesa dos embargos será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e eventual quitação, não cabendo alegar prescrição da dívida.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos.

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 15 (quinze) dias.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas tão somente àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

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Respostas

1: A

2: E

3: D

4: D

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