Questões Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Procurador Autárquico

Q3129001

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3129001 Direito do Consumidor

Maria presenteou José com um sapato da Marca X adquirido na loja de departamentos Y. José, ao usar o sapato, sentiu uma enorme dor no pé direito e ao descalçá-lo verificou que havia uma agulha presa à linha da costura do sapato. Uma evidente falha na fabricação que lhe causou uma perfuração profunda no pé, dando ensejo a um sangramento, obrigando-o a ir a um hospital. Local em que teve que se submeter a uma sutura no machucado causado pela falha do produto.
Nesse caso, é correto afirmar que

José não é considerado consumidor, pois não comprou diretamente o sapato, sendo que poderá reclamar de eventuais direitos a partir dos ditames do Código Civil.

a responsabilidade a ser apurada pelo evento descrito fundamenta-se no vício do produto.

prescreve em cinco anos a pretensão à reparação dos danos causados pelo acidente de consumo, iniciando-se a contagem a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

tanto a marca X, quanto a loja de departamentos Y, deverão ser responsabilizadas solidariamente pelos prejuízos a José.

apenas a loja de departamentos será responsabilizada pelos defeitos do sapato, por ser a fornecedora imediata do produto.

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Q3129002

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3129002 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta sobre a proteção contratual tutelada pelas regras do Código de Defesa do consumidor:

a garantia contratual é complementar à legal e será conferida independentemente de termo escrito.

a nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato por inteiro.

a inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao fornecedor.

as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a um por cento do valor da prestação.

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