Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
Q3030324
Direito Ambiental
O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil
pública em face de uma indústria que não detinha licença
para operar e que vinha poluindo o rio ribeirinho ao local
em que estava instalada e, ainda, em face do proprietário
do imóvel locado à referida empresa. No que se refere à
responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário
do imóvel locado
Q3030325
Direito Ambiental
Em relação à abrangência do denominado princípio do
poluidor pagador, é correto afirmar que ele
Q3030326
Direito Ambiental
Consoante os termos da legislação que regulamenta o
licenciamento na área ambiental, o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA)
Q3030327
Direito Ambiental
O direito de acesso à informação ambiental encontra-se
reconhecido no direito internacional e em diversas normas que visam a dar cumprimento ao Princípio 10 da
Declaração do Rio de Janeiro. O direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro não compreende
a seguinte afirmação:
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