O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil p...
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Q3030324
Direito Ambiental
O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil
pública em face de uma indústria que não detinha licença
para operar e que vinha poluindo o rio ribeirinho ao local
em que estava instalada e, ainda, em face do proprietário
do imóvel locado à referida empresa. No que se refere à
responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário
do imóvel locado