É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos prev...

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Q951423

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |

Q951423 Direito Ambiental

É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n° 9.433/1997:

o enquadramento dos corpos de água segundo a vazão de cada bacia hidrográfica.

a racionalização do uso, com a redução paulatina do consumo per capita.

o consumo humano em prejuízo dos demais usos das águas.

a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

a articulação da gestão dos sistemas estuarinos com a do uso das zonas costeiras.

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