Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determ...

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Q951424

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |

Q951424 Direito Tributário

Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência.

trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo.

sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo.

sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte.

trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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