Figurando como um conceito fundamental no Sistema Tributário...

Vamos abordar a questão sobre Crédito Tributário dentro do sistema tributário brasileiro, conforme o Código Tributário Nacional (CTN).

O tema central da questão é identificar formas de suspensão do crédito tributário, uma das fases do processo de cobrança de tributos que ocorre entre o lançamento e a extinção do crédito.

Legislação Aplicável: O artigo 151 do CTN aborda as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, que inclui o parcelamento e o depósito integral do montante devido.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C: "Parcelamento e o depósito integral são formas de suspensão do crédito tributário." Esta alternativa está correta, pois, segundo o artigo 151 do CTN, o parcelamento e o depósito integral são, de fato, formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Isso significa que, enquanto o contribuinte estiver em dia com o parcelamento ou realizar o depósito integral, a cobrança do crédito fica suspensa.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Isenção e a anistia são formas de extinção do crédito tributário." Esta afirmação está incorreta. A isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário, não extinção. A isenção impede a constituição do crédito, enquanto a anistia perdoa infrações, mas não extingue o crédito já constituído.

Alternativa B: "Parcelamento e a compensação são formas de exclusão do crédito tributário." Essa opção está errada, pois o parcelamento é uma forma de suspensão, e a compensação é uma forma de extinção do crédito, conforme o CTN.

Alternativa D: "Consignação em pagamento e a transação são formas de suspensão do crédito tributário." Esta alternativa está incorreta. A consignação em pagamento pode suspender a exigibilidade, mas a transação é uma forma de extinção do crédito, não suspensão.

Uma dica importante ao estudar para concursos é sempre verificar o que cada termo jurídico significa e como ele é tratado na legislação específica. No caso do direito tributário, o CTN é a principal fonte de consulta.

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Gabarito C

5 hipóteses de suspensão do crédito tributário**

1. - Moratória. A moratória refere-se à postergação da data de vencimento dos débitos ou à dilação do prazo de pagamento da dívida. ...
2. - Parcelamento. ...
3. - Depósito de montante integral. ...
4. - Reclamações e recursos. ...
5. - Concessão de medida liminar.

Gabarito C