O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à in...

O Ibama, através da sua Diretoria de Licenciamento Ambiental, é o órgão responsável pela execução do licenciamento em nível federal.

As diretrizes para a execução do licenciamento ambiental são definidas exclusivamente pelas resoluções municipais, para respeitar as particularidades de cada região.

O Ibama só exige o licenciamento para coleta em campo de animais silvestres se estes pertencerem a espécies em extinção.

O processo de licenciamento ambiental possui cinco etapas distintas, nesta ordem: Consulta ao Ministério Público, Pagamento da Taxa de Modificação Ambiental, Registro da Obra no Conselho Regional Pertinente, Registro da Obra em Cartório Civil e Publicação no Diário Oficial.

O registro prévio, a licença de instalação e a licença de operação são emitidos após a conclusão da obra.