Uma equipe de apoio à realização de pregões em um órgão públ...
pregão.
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Art. 3º, §1º da lei 10.520/2002:
§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Logo, se a equipe possui cinco pessoas deverá ter, no mínimo, três servidores ocupantes de cargos efetivos.
Questão correta. Repetindo para decorar e aprender. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
INTERESSANTE OBSERVAR: MAIORIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
Ex: equipe formada por 2 empregados, 1 ocupante de cargo efetivo e 2 pessoas com vínculo diverso.
A maioria de 5 é 3 ou 4.
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