Uma equipe de apoio à realização de pregões em um órgão públ...

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Q303995 Direito Administrativo
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pregão.
Uma equipe de apoio à realização de pregões em um órgão público da administração direta que seja integrada por cinco pessoas deverá ter, no mínimo, três servidores ocupantes de cargos efetivos.
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Assertiva CORRETA.

Art. 3º, §1º da lei 10.520/2002:

§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Logo, se a equipe possui cinco pessoas deverá ter, no mínimo, três servidores ocupantes de cargos efetivos.

Questão correta. Repetindo para decorar e aprender. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

CORRETA§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.


INTERESSANTE OBSERVAR: MAIORIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO                                                                                  

                                                                     PREFERENCIALMENTE PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE.


SÃO COISAS DISTINTAS E INTERESSANTES A SEREM OBSERVADAS!!!!
Acredito que o gabarito deveria ser alterado para ERRADA. Quando se diz que a equipe DEVERÁ ter no mínimo 3 efetivos, a questão desconsidera a possibilidade de haver EMPREGADOS PÚBLICOS. Afinal, não necessariamente -apenas preferencialmente- deverão ser "pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento"

Ex: equipe formada por 2 empregados, 1 ocupante de cargo efetivo e 2 pessoas com vínculo diverso.

A maioria de 5 é 3 ou 4.

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