Das afirmações a seguir, indique a única errada:

E) ERRADA.

Gabarito: Letra E

CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES ÉTICAS

Art. 11. A violação das normas deste Código constitui infração ética e, conforme a gravidade, poderá acarretar:

I – recomendação pessoal;

II – orientação geral.

§ 1º. Na hipótese de recomendação pessoal, que terá caráter pedagógico, a Comissão de Ética deverá elaborar parecer, assinado por todos os seus integrantes, no qual conste a fundamentação da medida adotada, dando-se ciência ao infrator. (LETRA C)

§ 2º. Quando não houver correspondência entre a conduta violadora e as normas previstas neste Código, a Comissão de Ética poderá recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões, com vistas a fundamentar o parecer a que faz referência o parágrafo anterior. (Justificativa Letra E)

§ 3º. Sempre que constatar a possível ocorrência de ilícito(s) de natureza penal ou cível e de ato(s) de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, a Comissão de Ética encaminhará cópia dos autos ao Corregedor Geral, para a adoção das medidas cabíveis. (LETRA D)

§ 4º. O retardamento dos procedimentos prescritos neste Código implicará comprometimento ético da própria Comissão, cabendo ao Corregedor Geral do TCEES o seu conhecimento. (LETRA B)

Fonte: https://www.tcees.tc.br/wp-content/uploads/2017/07/Res232-2012-C%C3%B3digo-de-%C3%89tica-dos-servidores-1.pdf