Dentre as disposições do art. 4 da Resolução TC 232/2012 (Có...

Gabarito A

B) Art. 6º. Todo ato de posse ou investidura em função pública de servidor do TCEES deverá ser acompanhado da prestação de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas neste Código.

C) Art. 5º. O servidor do TCEES, no exercício do cargo ou função, subordinará o seu comportamento aos preceitos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/1994), deste Código e dos atos normativos editados pelo TCEES, sem prejuízo de outras leis correlatas em vigor.

D) Art. 7º. XX – ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social;

E) Art. 7º.  IV – defender a competência constitucional do TCEES;