Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação aliment...
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Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713808
Direito Civil
Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar.
I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa.
II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência,
persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de um em relação
ao outro, observado o binômio necessidade/possibilidade.
III. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não precisa de decisão judicial.
Quais estão corretas?