O PPA compreende as metas e prioridades da administração púb...
plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a
lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as
atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da
ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
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PPA: Estabelecerá , de forma regionalizada, as diretrizes objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA,ou sem lei que autorize a inclusão,sob pena de crime de responsabilidade.
LDO:
*Segundo a CF:
#Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
#Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
#Orientará a elaboração da LOA.
#Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
#Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
*Segundo a LRF:
#Equilíbrio entre receitas e despesas.
#Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.
#Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
#Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A questão tentou confundir os conceitos.
ERRADA.
ERRADO! Inverteram os conceitos de PPA e LDO!!
Art. 165, 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Art. 165, § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A questão inverteu as definições: O PPA estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) e a LDO estabelece as Metas e Prioridades (PM)
Dica de memorização:
PPA é DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas
LDO é PM - Prioridades e Metas
Outro erro identificado na questão está no trecho "O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA"
O PPA não orienta a elobaração da LOA, quem é responsável por orientar a elaboração da LOA é a LDO.
Alan Clécio
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