Ainda com relação a controle externo e legislação institucio...

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Q1714829
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Distrito Federal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714829 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.

Primos podem ocupar simultaneamente cargo de conselheiro do TCDF, e eventual perda de cargo somente pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado.
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