O artigo 4.º da Convenção sobre os Direitos da Criança esta...

a criança seja tratada com o respeito que merece, com a dignidade inerente à pessoa humana, levando-se em consideração as necessidades de uma pessoa de sua idade

nenhuma criança deverá ser privada de sua liberdade de forma ilegal ou arbitrária, excetuadas as hipóteses de aplicação de medidas socioeducativas

a criança terá direito amplo e irrestrito à liberdade de expressão.

a liberdade de professar a própria religião ou as próprias crenças estará sujeita à crença oficial de cada estado signatário.

a criança privada de liberdade tem direito de manter contato com sua família, por meio de correspondência ou de visitas, após o período mínimo de ressocialização, durante o qual só pode manter contatos externos com a autoridade judiciária competente, a defensoria pública e o núcleo de assistência social do Conselho Tutelar.