No que diz respeito à jornada de trabalho, assinale a altern...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre a jornada de trabalho e seus efeitos nos contratos de emprego, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.

Legislação Aplicável: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal legislação que rege essa matéria, especialmente os artigos que tratam do horário de trabalho, intervalos e duração da jornada.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está correta. De acordo com o artigo 58, § 2º, da CLT, o tempo gasto pelo empregado desde sua residência até o local de trabalho e para o retorno não é considerado parte da jornada de trabalho, exceto em condições especiais. Isso foi confirmado pela Reforma Trabalhista de 2017, que eliminou o conceito de "horas in itinere", tornando essa regra mais rígida.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador que leva 30 minutos para ir de casa ao trabalho e outros 30 para voltar. Esse tempo total de uma hora não é computado como tempo de trabalho, a menos que o transporte seja fornecido pelo empregador em locais de difícil acesso ou sem transporte público.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A: A legislação prevê um intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, conforme o artigo 66 da CLT. Portanto, a alternativa A está incorreta ao mencionar nove horas.

B: A duração normal do trabalho é, de fato, de oito horas diárias, mas existem exceções, como escalas de revezamento e acordos especiais previstos na CLT. Assim, a afirmação de que não há exceções está errada.

C: A CLT, no artigo 58, § 1º, estabelece que as variações de horário no registro de ponto não devem ser descontadas ou computadas como extraordinárias se não excederem cinco minutos por marcação, limitando-se a dez minutos diários. A alternativa C inverte o conceito correto.

D: Embora a jornada de 12x36 horas seja permitida, ela pode ser estabelecida também por acordo individual, e não apenas por convenção ou acordo coletivo. Logo, a alternativa D está parcialmente correta, mas não totalmente precisa.

Estratégia de Interpretação: Ao resolver questões, é fundamental identificar palavras-chave como "mínimo", "máximo", "exceto" ou "somente", que podem indicar pegadinhas ou exceções na legislação.

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Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. 

Destaque-se também a súmula 366 do TST:

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).