Qual a penalidade aplicavel ao profissional de saúde ou o re...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Assistente Social |

Q2628978 Serviço Social

Qual a penalidade aplicavel ao profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento?

A pena para a falta de comunicação é apenas uma advertência formal.

A multa pode variar de R$ 500,00 a R$ 6.000,00, sem considerar a reincidência.

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

Não há penalidades estabelecidas para casos de omissão na comunicação de crimes contra pessoa idosa.

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

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