De acordo com Lei Municipal nº 938/2007, são dependentes pre...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Escriturário |

Q1256598 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com Lei Municipal nº 938/2007, são dependentes presumidos do beneficiário do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

os pais considerados inválidos ou que não possuam renda própria para o sustento.

os avós maternos ou paternos considerados inválidos.

o menor de vinte e um anos, não emancipado, que é mantido sob tutela.

o irmão não emancipado, de qualquer situação, menor de vinte e um anos ou inválido.

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