Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurí...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3208071 Direito Civil

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 


Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada em cartório de registro civil. 

Alternativas