Quincas, com base em simples prova oral documentada, propôs...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q628787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quincas, com base em simples prova oral documentada,
propôs, em face da Fazenda Pública, ação monitória
destinada à tutela específica de obrigação de não fazer,
prevista em contrato administrativo. Isso posto, confrontando
o sistema do Código de Processo Civil de 1973
com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela
Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Conheça nossos planos