É princípio dos serviços públicos, EXCETO:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada a celebração de contrato de parceria pública-privada quando
• De acordo com o expressamente disposto na Lei 8.987/95 (Lei de concessão e permissão de serviços públicos), incumbe ao poder concedente:
• A legislação que disciplina as concessões estabelece o prazo legal máximo de trinta e cinco anos para a concessão comum de serviços públicos,...
• Dentre as diretrizes estabelecidas para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), está a sustentabilidade financeira e a vantagem...
• NÃO corresponde a um dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos o princípio da