Acerca do Poder Executivo, assinale alternativa incorreta.

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Q95244

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento | FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação |

Q95244 Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, assinale alternativa incorreta.

No regime brasileiro, de República Federativa presidencialista, o presidente da República é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e chefe de governo.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de estado.

O presidente da República também atua no controle de constitucionalidade das leis.

O presidente da República e o seu vice não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Compete ao presidente da República decretar estado de sítio e estado de defesa. O estado de sítio só poderá ser decretado se o Congresso Nacional autorizar por meio de decreto legislativo.

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Acerca do Poder Executivo, assinale alternativa incorreta.

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