Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regio...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397872 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi nomeado para integrar a Comissão de Ética do referido Tribunal. Sobre o lema, segundo as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21ª Região),

o mandato dos membros da Comissão será de dois anos, vedada a recondução.

os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições com exclusividade, ficando afastados do exercício de seus respectivos cargos.

haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público, bem como constarão na ficha funcional do servidor.

nenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal.

além de João, a Comissão será composta por mais três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis.

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