Suponha que a Administração pretenda adquirir computadores e...

Alternativa correta: E

A questão aborda o sistema de registro de preços, um mecanismo previsto na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil. Este sistema é utilizado quando a Administração Pública pretende adquirir bens ou serviços de forma repetida ao longo do tempo, sem a necessidade de definir imediatamente a quantidade total a ser comprada, o que permite maior flexibilidade e eficiência.

Vamos analisar por que a alternativa E é a correta:

Justificativa da alternativa E: Esta alternativa é a correta porque descreve adequadamente o funcionamento do sistema de registro de preços. Ele viabiliza compras futuras com a vantagem da economia de escala, permitindo que a Administração adquira bens conforme a necessidade, sem a obrigação imediata de reserva de dotação orçamentária. Tal reserva é feita apenas no momento da efetivação da compra, o que é ideal para a situação descrita no enunciado, onde não há espaço para armazenagem e os recursos orçamentários são limitados.

Análise das alternativas incorretas:

A) A afirmação de que é necessário reservar dotação orçamentária no ato de adesão está incorreta. No sistema de registro de preços, a dotação é necessária apenas quando a compra é efetivada, não no momento do registro.

B) A ideia de que a aquisição deve ocorrer em até 90 dias está equivocada. A ata de registro de preços tem validade de até um ano, prorrogável por mais um ano, no máximo, conforme o Art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

C) A adesão ao sistema não garante aquisição imediata nem diferimento do pagamento ou entrega por um prazo de um ano. A aquisição depende da necessidade e da efetivação da compra pelo órgão.

D) A aquisição não se torna obrigatória para os órgãos que aderirem ao sistema de registro de preços. A adesão apenas cria a possibilidade de compra futura, conforme a necessidade e disponibilidade de recursos.

Conclusão: O sistema de registro de preços é uma ferramenta eficaz para situações em que a Administração deseja postergar a compra até que haja necessidade e recursos disponíveis. O conhecimento dessa ferramenta e de sua regulamentação é crucial para resolver questões de licitações e contratos públicos.

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Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se

XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;

Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

IV - sistema de registro de preços;

Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Parágrafo único. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

Qual o erro da letra C?

"SOMENTE" E CONCURSO PÚBLICO, ÁS VEZES, COMBINAM!!!

Acredito que a letra C esteja incorreta pelo fato mencionar “aquisição imediata do bem”

Acredito que o erro da letra C é por mencionar a “aquisição imediata do bem”