Analise o texto abaixo: A ............é o documento vincul...

Para resolvermos essa questão, precisamos entender que o tema central é a Ata de Registro de Preços, um conceito essencial dentro das licitações públicas, especialmente à luz da Lei nº 14.133 de 2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A alternativa C é a correta. Vamos analisar por quê:

C - Ata de registro de preços • obrigacional • futura contratação • os órgãos participantes • edital • aviso

A Ata de Registro de Preços é um documento obrigacional que tem como finalidade registrar os preços e condições de uma futura contratação, não obrigando a administração à aquisição imediata, mas sim deixando registrado para uso futuro.

A expressão futura contratação refere-se à característica desse tipo de ata, que é utilizada para contratações que ocorrerão eventualmente conforme a necessidade dos órgãos participantes. Esses itens são definidos no edital da licitação e a publicação é feita através de um aviso.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - ata de compromisso de preços • contratual • nota de empenho • quantitativos • termo de referência • edital

Essa alternativa está errada porque não faz sentido usar o termo ata de compromisso de preços no contexto de licitações, além de misturar conceitos de nota de empenho e termo de referência de forma inadequada.

B - solicitação de nota de empenho • instrucional • contratação opcional • a Administração pública • aviso • convite

Os termos solicitação de nota de empenho e contratação opcional não se aplicam corretamente ao contexto de registro de preços, além de convite ser um tipo de modalidade de licitação distinto.

D - autorização de fornecimento • contratual • contratação posterior • os órgãos participantes • edital • empenho

A autorização de fornecimento não tem o mesmo significado e aplicação da Ata de Registro de Preços, e o uso de empenho não se encaixa corretamente no contexto proposto.

E - ata de registro de preços • eventual • futura aquisição • quantitativos • termo de referência • aviso

Embora esta alternativa pareça correta à primeira vista, o uso do termo eventual em vez de obrigacional não reflete precisamente a natureza da Ata de Registro de Preços, que como na alternativa correta, tem um caráter obrigacional para garantir o compromisso com as condições registradas.

Espero que agora tenha ficado claro como interpretar e completar corretamente os conceitos relacionados à Ata de Registro de Preços conforme a nova Lei de Licitações. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 14.133/21

Art. 6°:

XLVI - ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

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XLVI - ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;