O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) f...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social |

Q2505438 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação do governo, da sociedade civil organizada e de especialistas da área. Assinale a alternativa que apresenta um princípio a ser seguido na execução das medidas socioeducativas.

Brevidade da intervenção judicial e da escolha das medidas.

Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto, em situações devidamente fundamentadas em processo legal.

Máxima intervenção, de modo a prevenir a prática de atos infracionais.

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