As etapas do ciclo orçamentário que são atribuídas ao Poder ...

Gabarito letra E.

De acordo com o artigo 165, CF, é do Poder executivo a iniciativa de elaboração da proposta orçamentária. Posteriormente, o Executivo encaminha o projeto ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei. Lá no Parlamento, o projeto seguirá as regras do processo legislativo. Dessa forma, ao Legislativo compete discutir e aprovar a proposta, com modificações ou da forma como foi enviada pelo Chefe do Executivo.

Vamos detalhar isso:

Em vermelho o Legislativo e em Azul o Executivo

As etapas do ciclo orçamentário que são atribuídas ao Poder Legislativo são:

A- elaboração da proposta orçamentária e aprovação da lei orçamentária.

B- discussão do projeto de lei do orçamento e publicação da Lei orçamentária.

C- aprovação e sanção da lei orçamentária.

D- sanção e publicação da lei orçamentária.

E- discussão e aprovação da lei orçamentária.

Gabarito letra E